Mulheres

A face mais conhecida da violência contra a mulher é aquela que ocorre na esfera privada, dentro dos lares e tendo como principal algoz companheiros, ex-companheiros, pais e até mesmo seus filhos. Entretanto, a violência resultante da desigualdade de gênero e da dominação masculina se desdobra também para a cena pública e viola direitos políticos das mulheres, colocando uma série de barreiras para que possam representar seus próprios interesses.

Esse tipo de violência é chamado de Violência Política, que inclui todas as ações violentas direcionadas a mulheres que estão na disputa do poder político (seja nos partidos políticos, nos movimentos sociais, durante a campanha eleitoral, ao longo do mandato e mesmo após ele) por serem mulheres. Assim como a violência doméstica, a violência política pode incluir violência física, psicológica, simbólica, sexual, patrimonial, moral ou feminicida, com o objetivo principal de diminuir ou anular direitos político-eleitorais das mulheres.

A violência política com base no gênero baseia-se no assédio político naturalizado na cultura política, refletindo práticas comuns que não são questionadas. Um bom exemplo disso são os ataques verbais que exploram a sexualidade das mulheres e suas características físicas, como forma de desqualificá-las publicamente. Também não são raros relatos de mulheres públicas que sofreram ameaças, especialmente de estupro e violência física.

Devido à pouca atenção por parte dos Estados a essa violência, não há uma produção sistemática de dados públicos. Entretanto, há pesquisas de universidades e organizações sociais que buscam dar luz a este problema. Na Colômbia, o Instituto Holandês para a Democracia Multipartidária (NIMD), realizou a “Pesquisa de Percepção de Mulheres Eleitas 2012-2015” em 2016 com 166 candidatas e realizou 35 entrevistas com mulheres eleitas e concluiu que 6 de cada 10 Mulheres manifestaram terem sido vítimas de violência política. No México, um monitoramento realizado entre maio e julho de 2018 pelo coletivo feminista Luchadoras, aponta que 62 candidatas sofreram agressões e ameaças por meio do uso de tecnologias e redes sociais. No Brasil, o Instituto Alziras realizou uma pesquisa com 45% das 649 prefeitas eleitas em 2016 e mostrou que 53% já sofreu assédio ou violência política pelo simples fato de ser mulher e 30% já sofreu assédio e violências simbólicas no espaço político.

Além disso, há casos reais que mostram como a trajetória das mulheres que optam por participar ativamente da política é marcada por intimidações e violência. Na América Latina, a violência e o assédio político baseado no gênero são um desafio comum às mulheres que ingressam na vida política. Uma vez eleita, ou ocupando o lugar de liderança de movimentos sociais, a mulher enfrentará uma rotina exaustiva de discriminação, ameaças e violências, em diferentes âmbitos. A consequência mais grave é, como na violência doméstica, o feminicídio, nesse caso, político.

Existem casos marcantes que servem de exemplo deste triste cenário. Em 25 de novembro de 1960, na República Dominicana, as irmãs Mirabal – Patria Mercedes, Minerva Argentina e Antonia María Teresa – foram assassinadas por se oporem à ditadura Trujillista. O dia foi adotado pela luta feminista como data anual que marca o enfrentamento à violência contra a mulher.

Patria Mercedes, Minerva Argentina e Antonia María Teresa

Foto: Álvaro Diaz e Adony Flores. Wikicommons. (Reprodução)

Há outros casos, como o de Íngrid Betancourt, na Colômbia, sequestrada pelo grupo guerrilheiro FARC, Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, em 2002, enquanto fazia campanha para as eleições presidenciais. Ela foi mantida em cativeiro até 2008. Elisa Zepeda Lagunas, no México em 2013, que em represália ao seu ativismo pelo direito das mulheres indígenas do sul, foi arrastada para a praça da cidade e cortada quase até a morte, além de ter sua casa incendiada e seu irmão morto. Ou, Marielle Franco, no Brasil em 2018, eleita como a quinta vereadora mais votada do município do Rio de Janeiro com uma atuação forte na luta pelos direitos humanos, foi assassinada a tiros no centro da cidade.

Ingrid Betancourt – Foto: Fabio Gismondi.Flickr. (Reprodução)

Ingrid Betancourt – Foto: Fabio Gismondi.Flickr. (Reprodução)

Elisa Zepeda – Foto: Arquivo pessoal. Facebook. (Reprodução)

Marielle Franco – Foto: Arquivo pessoal. Instagram (Reprodução)

O aumento da participação e representação política de mulheres é acompanhado por um aumento sistemático de violência contra elas. Para lidar com esse problema, em primeiro lugar, é preciso notar que mulheres ainda são minoria na disputa e à frente de cargos públicos e entender a violência política baseada em gênero como esse mecanismo de exclusão da mulher dos espaços de poder. As leis que preveem cotas para a participação feminina nas eleições contribuíram para dar visibilidade à baixa representatividade das mulheres na política, porém, mostraram-se insuficientes como mecanismo para corrigir essa distorção democrática. Afinal, apenas a legislação não é suficiente para alterar aspectos institucionais e estruturais que permitam que as mulheres ocupem efetivamente espaços de poder. Faz-se necessário identificar mecanismos de exclusão mais profundos e, dentre esses, a violência merece especial atenção.

Por fim, destaca-se que é necessário reconhecer a violência contra as mulheres na política como um evento real e grave, que gera inúmeras consequências para a representação política das mulheres, fragilizando diretamente a democracia. Afinal, mulheres que consigam ocupar posições políticas de tomada de decisão e se manter nesse lugar é da maior importância para a construção democrática. A desigualdade de participação de mulheres na política institucional contribui para compreender a relação com a negação de direitos. Ao mesmo tempo em que a baixa presença das mulheres na política fortalece a reprodução de práticas sexistas nesse campo. Portanto, quanto mais as mulheres participarem como eleitoras, candidatas, líderes de partidos políticos e ocuparem cargos públicos, mais serão aceitas na política. Assim, as mulheres serão menos vítimas de violência em todos os âmbitos.

Referências:

https://violenciapolitica.mx/documentos

Conheça algumas ações da Habra

Inclui todos os serviços especializados de atenção e assistência à mulheres em situação de violência, inclusive, segurança pública, justiça, assistência social e saúde.

Visa a profissionalização e melhoria dos serviços prestados a mulheres em situação de violência.

Tem o objetivo acolher mulheres em situação de violência e que precisaram deixar suas casas.

Treinamento para geração de renda para mulheres em situação de violência. Têm como objetivo desenvolver a independência financeira e, consequentemente, evitar que relacionamentos abusivos sejam retomados por razões socioeconômicas.

Promover o acesso de mulheres em situação de violência à Justiça, seja através da melhoria desses serviços, ou do acesso a eles. Iniciativas com esse foco podem dar apoio na realização de exames de corpo de delito e solicitação de medidas protetivas, por exemplo.

O foco maior é no fortalecimento da autoestima e autoconfiança de mulheres, por meio de atividades esportivas e culturais. Também promover a valorização ou a introdução de mulheres em contextos que são, muitas vezes, predominantemente masculinos.